A pro­posta rei­vin­di­ca­tiva, apre­sen­tada dia 10, in­clui-se num do­cu­mento mais amplo, com 20 pá­ginas, em que a Frente Comum pro­cede a uma ex­tensa e de­ta­lhada aná­lise das con­sequên­cias da cha­mada po­lí­tica de aus­te­ri­dade no âm­bito da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, com forte in­ci­dência nos seus tra­ba­lha­dores. 
Assim, a Frente Comum co­meça por des­tacar o facto de, entre 2010 e 2013, 79 por cento da re­dução total da des­pesa no sector (3369 mi­lhões de 4264 mi­lhões de euros) ter sido feita à custa das des­pesas com o pes­soal, por via do con­ge­la­mento das car­reiras e sa­lá­rios, cortes nas re­mu­ne­ra­ções, re­dução do nú­mero de tra­ba­lha­dores e cortes no in­ves­ti­mento pú­blico.
Fun­da­men­tando em di­versos qua­dros a aná­lise da po­lí­tica de des­truição da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, a Frente Comum mostra como, entre De­zembro de 2011 e Março de 2014, o nú­mero de tra­ba­lha­dores nesta área di­mi­nuiu 51 445 (69 597, se a esses se acres­centar a re­dução de 18 152 nas em­presas de­tidas pela Ad­mi­nis­tração Pú­blica). Um tão ele­vado ritmo de des­truição de em­prego tem como con­sequên­cias o agra­va­mento do de­sem­prego, uma pro­funda de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos e um cres­ci­mento sig­ni­fi­ca­tivo da carga de tra­balho e da de­te­ri­o­ração das con­di­ções de tra­balho – a que o Go­verno tem pro­cu­rado fazer frente, de­nuncia a Frente Comum, com o re­curso à ge­ne­ra­li­zação do tra­balho gra­tuito, au­men­tando os ho­rá­rios de tra­balho de 35 para 40 horas.
Outro dos in­di­ca­dores que o do­cu­mento des­taca no agra­va­mento das con­di­ções de tra­balho e de vida é a va­ri­ação do ganho médio ilí­quido e lí­quido dos tra­ba­lha­dores do sector entre 2010 e 2014: re­dução de 8,8 por cento e de 18,3 por cento, res­pec­ti­va­mente, com a quebra do poder de compra a atingir 24,1 por cento.«É evi­dente o fra­casso da po­lí­tica de aus­te­ri­dade», que impôs enormes sa­cri­fí­cios aos tra­ba­lha­dores e apo­sen­tados da Ad­mi­nis­tração Pú­blica com o ob­jec­tivo de «re­duzir o dé­fice para re­duzir a dí­vida pú­blica», dado que, de De­zembro de 2010 a Março de 2014, se re­gistou um au­mento de 75 884 mi­lhões de euros na dí­vida total nas ad­mi­nis­tra­ções pú­blicas, de acordo com os nú­meros ofi­ciais di­vul­gados pelo Banco de Por­tugal e o INE.

Ata­ques aos tra­ba­lha­dores

A acção deste Go­verno pros­segue a dos seus an­te­ces­sores no pro­cesso de des­man­te­la­mento e pri­va­ti­zação dos ser­viços pú­blicos, e tem sido pau­tada por um con­junto de al­te­ra­ções le­gis­la­tivas que agravam so­bre­ma­neira a si­tu­ação dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica. Entre ou­tras mal­fei­to­rias, a Frente Comum re­fere: pre­ca­ri­zação do vín­culo, des­pro­tecção dos tra­ba­lha­dores, cortes sa­la­riais, re­dução do valor do acrés­cimo pela pres­tação de tra­balho ex­tra­or­di­nário, au­mento do ho­rário de tra­balho, co­lo­cação em si­tu­ação de «re­qua­li­fi­cação», fa­ci­li­tação dos des­pe­di­mentos, al­te­ra­ções ao es­ta­tuto de apo­sen­tação.


A Frente Comum rei­vin­dica

Esta pro­posta afirma-se como «um ins­tru­mento de mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores para luta contra o re­tro­cesso so­cial e ci­vi­li­za­ci­onal em curso, contra a sub­versão com­pleta das fun­ções so­ciais do Es­tado, contra as me­didas que apenas se des­tinam a be­ne­fi­ciar o ca­pital fi­nan­ceiro e a des­truir a vida dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica», des­taca a Frente Comum.
A Pro­posta Rei­vin­di­ca­tiva para 2015 de­fende, entre ou­tros as­pectos: cum­pri­mento do di­reito à ne­go­ci­ação co­lec­tiva; re­po­sição, até ao final da ac­tual le­gis­la­tura, dos va­lores rou­bados nos sa­lá­rios, sub­sí­dios e pen­sões desde 2011; ac­tu­a­li­zação dos sa­lá­rios e pen­sões em 3,7 por cento, com um mí­nimo de 50 euros por tra­ba­lhador; des­con­ge­la­mento das po­si­ções re­mu­ne­ra­tó­rias e o re­po­si­ci­o­na­mento nos es­ca­lões da car­reira cor­res­pon­dentes aos anos de ser­viço; ac­tu­a­li­zação do sub­sídio de re­feição para 6,5 euros; re­po­sição do valor pago pelas horas ex­tra­or­di­ná­rias.
Na pro­posta, exige-se também: in­te­gração dos tra­ba­lha­dores em re­gime de mo­bi­li­dade es­pe­cial/​re­qua­li­fi­cação nos qua­dros do pes­soal; re­so­lução ime­diata das si­tu­a­ções de pre­ca­ri­e­dade; apli­cação do vín­culo de no­me­ação a todos os tra­ba­lha­dores; fim do en­cer­ra­mento, re­con­fi­gu­ração e pri­va­ti­zação dos ser­viços pú­blicos; re­vo­gação das normas que pro­movam o des­pe­di­mento de tra­ba­lha­dores; re­po­sição do ho­rário de 35 horas se­ma­nais e do ho­rário de tra­balho noc­turno das 20h às 7h; re­po­sição dos fe­ri­ados rou­bados.
Ou­tros ele­mentos cons­tantes da pro­posta são: con­so­li­dação da ADSE como sis­tema de saúde au­tó­nomo para todos os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, e a re­po­sição do des­conto de 1,5 por cento sobre 12 da re­mu­ne­ração base, e não 14 meses; con­tagem in­te­gral do tempo de ser­viço re­ti­rado aos tra­ba­lha­dores; re­po­sição da apo­sen­tação aos 60 anos de idade, com 36 anos de ser­viço; re­po­sição do cré­dito de quatro dias re­mu­ne­rados para todos os mem­bros de corpos ge­rentes de as­so­ci­a­ções sin­di­cais; pu­bli­cação obri­ga­tória dos ACEP; con­cre­ti­zação do di­reito à for­mação pro­fis­si­onal e con­tínua.